Caso a proposta da deputada Graça Pimenta (PR) seja aprovada, os idosos, portadores de deficiência e gestantes terão vagas reservadas nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
O projeto de lei, que foi apresentado na Assembleia Legislativa, tem por objetivo resguardar o direito desses cidadãos que se encontram em uma situação frágil, seja ela provisória ou permanente, criando mais um instrumento para o regular exercício da cidadania.
Na opinião da parlamentar, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso, bem como aos portadores de deficiência e gestantes, todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, o bem-estar e o direito à vida.
Segundo a proposição, deverão ser reservadas, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico para idosos, portadores de deficiência e gestantes, no âmbito do Estado da Bahia. O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/1990.