Os limites territoriais do município de Catu, situado na Região Metropolitana de Salvador, a cerca de 78 km da capital baiana, poderão ser alterados, caso seja aprovado o projeto de lei n° 19.895/2012, apresentado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Mário Negromonte Júnior (PP) para apreciação de seus pares. "Em princípio, Catu defendia integralmente seus limites. Entretanto, admite uma justa divisão desses limites territoriais com vistas a uma solução definitiva na atualização dos polígonos municipais, em especial com o município de Pojuca", declarou o parlamentar.
Pelo documento, serão redefinidas as áreas limítrofes com seis municípios – Alagoinhas, Araçás, Pojuca, São Sebastião do Passé, Terra Nova e Teodoro Sampaio –, tendo por base a Lei n° 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que contempla a revisão das divisas intermunicipais em todo o estado da Bahia. Na visão de Negromonte Júnior, a solução desse litígio é de interesse geral, já que a definição das divisas estaduais depende diretamente da resolução dos conflitos territoriais no contexto municipal. Dessa forma, o parlamentar defende a promulgação da lei, sendo esta a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do estado.
"Este é o primeiro passo. O segundo consiste na aprovação do respectivo projeto de lei para a atualização da divisão político-administrativa", frisou Negromonte. O deputado, que conta com a compreensão de seus colegas para aceitação da proposição, ainda destaca ser necessária, além de uma atualização dos vértices, a correção das toponímias, devido às imprecisões, baseadas em referências geográficas inexistentes e em razão de uma legislação ultrapassada. Catu é conhecida pela topografia irregular, pelo setor petrolífero definido e, por possuir um comércio desenvolvido, é considerada uma cidade próspera que abriga uma população de mais de 51 mil habitantes.