"Todas as crianças, independente de idade, têm direito à realização de exame gratuito destinado a detectar deficiência auditiva na rede pública de saúde do Estado da Bahia". Com base nessa afirmação, o deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa tornar obrigatória a realização do exame que possibilite o diagnóstico de deficiência auditiva em crianças.
Segundo o parlamentar, o objetivo desta proposição é o combate ao problema crônico vivenciado por inúmeras crianças, cujos reflexos negativos são os piores possíveis quando não haja a devida identificação e consequente tratamento, notadamente, da chamada surdez infantil. Como se sabe, quanto mais tarde se dá início ao tratamento desses casos, maiores são os prejuízos ao desenvolvimento das habilidades e funções sensoriais e cognitivas da criança, revelando-se, pois, de fundamental importância o tema ora tratado, pelo que é o proposto.
Caso a proposta do deputado seja aprovada, as maternidades e os demais estabelecimentos hospitalares públicos nos quais se realizam procedimentos obstétricos do Estado ficarão obrigados a submeter as crianças neles nascidas ao exame de que trata esta lei, preferencialmente antes da alta hospitalar do recém-nascido. Nos hospitais particulares e demais estabelecimentos de atenção à saúde privados que recebam recursos ou subsídios públicos estaduais, o exame também será gratuito, de disponibilidade e realização obrigatória.