Os proprietários de veículos com idade acima de 65 anos completos terão desconto de 50% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Coronel Gilberto Santana (PTN). Mas, de acordo com a proposição, o benefício previsto na lei se restringirá a um só veí­culo por contribuinte. Em caso de troca visando a aquisição de veículo novo ou seminovo, o contribuinte beneficiado deverá comprovar a efetiva alienação do veículo anterior.
"O projeto tem como finalidade diminuir a carga tributária que pesa sobre os idosos, haja vista que é exatamente nesta fase da vida que o ser humano tem reduzida em muito sua força de trabalho", explicou Coronel Gilberto Santana na justificativa da proposta.
Ele lembra ainda que, se por um lado há a redução da capacidade laboral, com a consequente redução de possibilidades de ganhos, por outro existe a necessidade de se proporcionar maiores "possibilidades de lazer e existência digna àqueles que efetivamente já cumpriram com sua missão de engrandecimento desta própria sociedade."
O parlamentar ressaltou ainda que não haverá grande impacto na arrecadação do referido tributo pela utilização séria e comedida deste benefício. Porém, acrescentou ele, o Poder Executivo deve estar atento para punir quaisquer excessos ou tentativa de burla à legislação.