Projeto de lei que dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Combate às Verminoses nas Escolas da Rede Pública Estadual do ensino fundamental em todo a Bahia, de autoria do deputado Coronel Gilberto Santana (PTN), foi uma das sete proposições que tiveram seus pareceres analisados e votados por unanimidade, ontem, pela manhã, durante sessão ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, presidida pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB).
A proposta determina que as secretarias estaduais da Saúde e da Educação, em conjunto, deverão criar parcerias com as respectivas secretarias municipais em todo o Estado, para esta mesma finalidade. Ficarão com isso autorizadas a realizarem, em todos os alunos do ensino fundamental, exames para prevenção de verminose, no primeiro semestre de cada ano letivo.
Também teve seu parecer aprovado por unanimidade a proposta de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP), que dispõe sobre a utilização obrigatória de papéis reciclados pelos órgãos públicos do Estado. No seu primeiro artigo, o projeto fixa que os órgãos das administrações diretas e indiretas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficarão obrigados a utilizar papel reciclado nas atividades do serviço público.
Na proposta do deputado Euclides Fernandes (PDT), os beneficiados serão os deficientes. A mesma dispõe sobre a reserva de lugares e a adaptação de cinemas e teatros para acesso e uso de pessoas com deficiência físico-motora. Os teatros, salas de cinema, cultura, e casas de espetáculo e shows artísticos, estabelecidos na Bahia, mantidos por iniciativa pública ou privada, deverão destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência físico-motora.

PLANTAS

As outras proposições aprovadas pela Comissão de Educação foram de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos; de Cacá Leão (PP), que denomina de Aécio Meireles Souza Dantas o aeroporto da cidade de Barra, além da proposta de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), dando a denominação de Escola Estadual Deputado Herculano Menezes à Escola Estadual Nova Sussuarana, localizada no bairro de Sussuarana, no município de Salvador. Por último, foi analisado o projeto do ex-deputado Gilberto Brito, que determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no Detran, dos falecidos da Bahia.