Todas as transmissões realizadas pela Televisão Educativa da Bahia – TVE poderão ter a exibição em Libras, o sistema de Língua Brasileira de Sinais, caso seja atendida a indicação apresentada, na Assembleia Legislativa, pela deputada Maria Del Carmen (PT), dirigida ao governador do Estado e ao diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia (Irdeb). De acordo com a parlamentar, o principal objetivo da proposta é a inclusão dos telespectadores portadores de deficiência auditiva.
Outros aspectos são apontados pela petista, como a ampliação da difusão da comunicação veiculada pela TVE e o fato de a iniciativa servir de exemplo positivo para as demais redes de televisão privada. "Ainda que o dispositivo legal tenha sido promulgado em 2002, não se tem notícia de sua introdução nos meios de comunicação no Estado da Bahia", declarou a petista, referindo-se ao artigo 2°, da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a garantia, por parte do poder público e de empresas concessionárias de serviços públicos, de apoiar o uso e difusão da Libras.
Assim, a deputada defende que, em respeito aos beneficiados pela legislação, o sistema seja implementado de forma urgente, a fim de introduzi-los como telespectadores da televisão estatal. Na sua visão, esta medida preservará o princípio da inclusão social, ao assegurar acesso independente ao deficiente auditivo, o qual destaca como parcela relevante da sociedade, à informação, notícia, entretenimento, aprendizado e todos os demais benefícios advindos da televisão, um importante veículo de comunicação.