A criação da Delegacia Especializada para a Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca), na estrutura da Polícia Civil, na cidade de Itabuna, foi sugerida pelo deputado Coronel Gilberto Santana (PTN), que apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, direcionada ao governador Jaques Wagner. “Sugerimos a instalação da Derca neste município baiano, em virtude dos inúmeros casos de crimes praticados contra crianças”, disse.
Para Gilberto, as crianças e adolescentes estão em processo de formação sob todos os aspectos, sejam eles físicos, psíquicos, intelectual, moral, dentre outros e, portanto, devem ser protegidos até atingirem o seu desenvolvimento pleno. Dessa forma, os direitos fundamentais deles devem ser garantidos, para que possam se desenvolver e atingir a plenitude do potencial que pode ser alcançado pelos seres humanos. Entende o parlamentar que a instalação de uma delegacia especializada funcionará como uma forma institucional eficaz de garantia dos direitos fundamentais.
O crescente número de denúncias de casos veiculados na mídia de crianças que são submetidas a violência e diversos tipos de constrangimentos, muitas vezes dentro da própria família, levou o deputado a sugerir a criação da Derca em Itabuna. Na capital baiana, a delegacia especializada registra cerca de 350 denúncias por mês, oriundas de demanda espontânea, sendo a maioria dos registros de violência sexual. Esses são apurados e levados a julgamento. “Estamos certos que as crianças e adolescentes tendo a sua disposição um órgão especializado para atendê-los na área de segurança, se sentirão mais a vontade para procurá-lo e fazer sua queixa”, afirmou Gilberto Santana, destacando que a delegacia especializada é um local onde a vítima encontrará apoio e orientação necessária sobre os seus direitos, além de serem tomadas as medidas cabíveis para sua segurança e a garantia de não ser novamente molestada pelo denunciado.
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