O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT) participou ontem do lançamento de diversas ações do Governo do Estado em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre as novidades, está o lançamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia) e do Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação, além de assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A solenidade aconteceu na Fundação Luís Eduardo Magalhães e contou com a presença do secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, deputados e ambientalistas.
Com a assinatura do decreto pelo governador, 11 dispositivos da lei ambiental baiana foram regulamentados. Entre as mudanças propostas, estão alterações no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), a fusão entre o Seia e o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (Seirh), além da integração das políticas ambientais. Já a entrada em funcionamento do software Seia possibilitará a tramitação dos processos eletronicamente, acesso a imagens disponibilizadas via satélite e informações vetoriais por meio do Geobahia, além da análise integrada dos processos.
Outra mudança é que a solicitação para uma modalidade específica de licenciamento – a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – poderá ser realizada pela internet, por meio de um cadastramento único. A LAC simplifica os procedimentos de pedido de licença para o empreendedor. A intenção é que, com a própria evolução e modernização do sistema, sejam incluídas mais de 70 tipologias.
Marcelo Nilo afirmou que se preocupa com as questões envolvendo o meio ambiente desde quando assumiu a Comissão de Meio Ambiente da AL em seu primeiro mandato, há 22 anos, e durante esse tempo amadureceu a ideia de que deve ser encontrado um meio-termo entre o foco ambientalista e a necessidade de desenvolvimento econômico das regiões.
"Não podemos ser extremistas. O mundo vive um momento de transformação em que a questão ambiental é tratada a cada dia com mais relevância. A AL vai continuar contribuindo nesse debate para que sejam encontradas as soluções adequadas para o desenvolvimento sustentável", afirmou o presidente.
Também participaram do evento os deputados estaduais Adolfo Viana (PSDB), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL, Yulo Oiticica (PT), Zé Neto (PT), Sargento Isidório (PT) e o cacique Babau – Tupinambá, que representou a sociedade civil organizada.