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Servidor tem aulas de Direito Constitucional

Publicado em: 01/06/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

O curso faz parte do programa A Escola e o Legislativo
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Acontece na Assembleia Legislativa, até a próxima semana, o curso de Noções de Direito Constitucional ministrado pelo professor Maurício Sampaio. O curso apresenta aos servidores da AL noções básicas de Direito Constitucional, disciplina indispensável ao exercício das atividades parlamentares.
O curso tem como metodologia aulas expositivas teóricas, onde são apresentados conceitos e funções dos direitos constitucionais. Passando por teoria geral, organização do estado e os direitos fundamentais. A programação faz parte da "Escola e o Legislativo", com carga horária de 18 horas, sempre às segundas, quartas e quintas.
Entre os temas abordados no curso é possível receber informações sobre A Constituição, Poder constituinte, A Norma Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Princípios Fundamentais, A Federação Brasileira, Separação de Poderes, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos à Nacionalidade e Direitos de Cidadania.



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