Analisando o art. 18 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e dá diretrizes para a aplicação do Sistema de Saúde (SUS) nos municípios, o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa indicação à presidente Dilma Rousseff, sugerindo a construção de um hospital municipal em Salvador.
De acordo com o parlamentar, a medida visa fortalecer a assistência à saúde na capital baiana, como forma de garantir melhoria da qualidade de vida da população, disponibilizando relevantes serviços para toda a comunidade soteropolitana, hoje com quase 3 milhões de habitantes.
"A saúde é um direito fundamental do ser humano previsto pela Constituição, sendo, portanto, dever do Estado a garantia da saúde, através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos", afirmou, citando o art. 196 da Constituição federal.