A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Paulo Rangel (PT), apreciou, na manhã de ontem, 12 pareceres de projetos – três favoráveis e nove contrários. Entre as propostas em pauta, esteve o PL no 17.805/09, de autoria do líder do governo, deputado Zé Neto (PT), que autoriza a criação de um sistema de captação de água da chuva e sua reutilização. A relatoria ficou a cargo do deputado Carlos Geilson (PTN), que deu parecer favorável.
Outra proposta apreciada foi o PL no 18.465/09, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT). O projeto autoriza o Poder Executivo a criar, através do Detran, a Regional de Trânsito (Retran) com sede no município de São Francisco do Conde. O parecer contrário do relator, deputado Joseildo Ramos (PT), foi aprovado pelo colegiado. A pedido do deputado Gildásio Penedo Filho (PSD), foram incluídos na pauta de votação o PL no 19.415/11, que dispõe sobre a criação do Programa Mulher e sua Dignidade no âmbito do Estado, e o PL no 19.400/11, que institui a prática do Cine Clube nas escolas públicas baianas. Ambas as propostas receberam parecer contrário.