Atento aos limites administrativos, o sentimento de pertencimento da população envolvida e o georreferenciamento por coordenadas geográficas, o deputado Gildásio Penedo Filho (PSD) apresentou o Projeto de Lei 19.809/2012, na Assembleia Legislativa, que propõe a atualização dos limites do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina.
"Esta proposição atende aos interesses da população, garantida pela segurança jurídica da ação administrativa continuada pelo município de Palmeiras e, destarte, confere um novo memorial descritivo dos polígonos municipais e marcos divisórios, conforme mapa municipal elaborado fielmente de acordo com vértices definidores aqui defendidos", justificou o parlamentar.
Se aprovado, o projeto confirma os dados e registros históricos de delimitação com o município de Mucugê, envolvendo a comunidade de Esbarrancado. Com o município de Lençóis, os limites envolvem as comunidades da Cachoeira da Fumaça e Morro do Pai Inácio e sua área costeira, conhecido como Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio, ambos considerados patrimônio municipal de Palmeiras, também tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já administrados pelo município de Palmeiras.
Não haverá mudanças quanto aos limites territoriais com o município de Iraquara. Mas, segundo o documento, o município de Palmeiras transfere para o município de Seabra o povoado de Olhos d’Água do Manduzinho e continuará com as comunidades do Julião, Corcovado e Passagem de Pedra.
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