Dando continuidade ao cronograma de apreciação de projetos na Assembleia Legislativa da Bahia, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Paulo Rangel (PT), promoveu na manhã de ontem a sua 37ª reunião ordinária. Na oportunidade, foram apreciados sete projetos, sendo que cinco receberam pareceres favoráveis e dois contrários.

Entre as propostas em pauta, esteve o PL nº 19.110/2011, de autoria do deputado Pastor José de Arimatéia (PRB), que implanta na rede estadual de saúde o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida. O relatório do projeto foi produzido pelo deputado Mário Negromonte Júnior (PP), que votou favoravelmente. Apesar do pedido de vista do deputado Euclides Fernandes (PDT), o parecer foi aprovado pelo colegiado.

Outra proposta apreciada foi o PL n° 19.451/2011, do deputado Luizinho Sobral (PTN). Mesmo com dois votos contrários dos petistas Joseildo Ramos e Zé Raimundo, o projeto teve parecer favorável do relator, deputado Carlos Geilson (PTN), e foi aprovado pelos parlamentares. A proposta visa a disciplinar o tempo máximo para início do atendimento médico nos casos de urgência e emergência na rede médica e hospitalar, pública, privada e filantrópica.