Projeto de Lei 19.824, de autoria do Poder Executivo, passou a tramitar ontem em regime de urgência, o que permite a sua apreciação em plenário na próxima semana. A matéria promove alterações na Lei 12.571, de março deste ano, que autorizou o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) da ordem de US$ 700 milhões, com vistas ao financiamento do Programa de Inclusão e Planejamento Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia.

O requerimento, apresentado pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT), foi aprovado por 39 a 16. Durante a votação, o líder oposicionista, deputado Paulo Azi (DEM), encaminhou pela rejeição à proposta de tramitação em regime especial. "Não tenha dúvida de que encaminho pelo voto contrário, por que o projeto altera a lei, transferindo dinheiro de investimento para pagamento de dívidas", disse. A matéria altera a lei vigente ao especificar a modalidade do empréstimo e acrescentar o pagamento de dívida interna junto à União como finalidade do empréstimo.