As pessoas que costumam fazer ligações inverídicas para os serviços públicos, popularmente conhecidas como trotes, poderão pagar pelos seus atos. Com o intuito de responsabilizar o proprietário da linha telefônica com o pagamento do custo do chamado falso, a deputada estadual Maria del Carmen (PT) apresentou projeto de lei que cobrará penalidade, com débito direto na respectiva fatura, sendo repassado para o Poder Público.
"O principal fundamento do projeto é a necessidade de aperfeiçoar o atendimento das equipes especializadas (Samu, Polícia ou Bombeiro), porque o tempo despendido em um atendimento inverídico implica em real prejuízo para outro atendimento legítimo, ocasionando, muitas vezes, risco de morte para o solicitante, que se encontra em perigo iminente, seja em razão de atendimento médico, ocorrência policial ou incêndio", disse a parlamentar.
Os órgãos e instituições públicas deverão divulgar tabela de custos, como atendimento das emergências, custos de atendimento e triagem das chamadas, custo dos deslocamentos das equipes. E os órgãos públicos deverão adotar medidas administrativas e operacionais para identificar os telefones fixos e móveis. O dinheiro resgatado será repassado para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
A deputada petista tomou como parâmetro o Projeto de Lei 411/2011, da deputada Rose Litro (PMDB-PR). "Os custos para o deslocamento inverídico aumentam a cada dia, impondo ao Poder Público a necessidade de racionalizar o uso das verbas públicas destinadas a esta área."