O Trabalho Infantil na Bahia e as Políticas Públicas Voltadas ao seu Combate será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, amanhã, às 9h30, na sala deputado Herculano Menezes. A atividade é realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Fetipa).
A iniciativa, solicitada pelo membro titular da comissão, deputado Yulo Oiticica (PT), faz parte da Caravana do Nordeste pela Erradicação do Trabalho Infantil, que compõe o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2009), no Brasil, aproximadamente, 4,2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham.
Na Bahia, são mais de 486 mil meninos e meninas nesta situação. A legislação brasileira não permite que menores de 14 anos desenvolvam qualquer tipo de trabalho e aos jovens entre os 14 e 16 anos são permitidas apenas atividades comprovadamente relacionadas à aprendizagem.
A programação segue com palestras sobre Contextualizando o Trabalho Infantil na Bahia, Guia para Ação Governamental de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil e Diretrizes Orçamentárias e as Políticas Públicas para o Enfrentamento do Trabalho Infantil na Bahia.
O Estado, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), realiza diversas ações. O Peti, programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho; serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos; acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

EXPLORAÇÃO SEXUAL

No mês em que comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a frente parlamentar em Defesa dos Direitos e Políticas Públicas de Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Yulo Oiticica (PT), realizará audiência pública para discutir Exploração Sexual, dia 23, no Plenarinho, às 9h.
A atividade conta com o apoio do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e da Polícia Militar da Bahia, através das suas unidades de Policiamento Rodoviário, secretarias estaduais, municipais e ONGs. A Bahia é o Estado brasileiro com o maior número de rodovias com pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes, totalizando 117 locais vulneráveis.
Os dados fazem parte da quarta edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009/2010, apresentado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a organização Childhood Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.
Em fevereiro, Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, lançou em Salvador a Campanha de Mobilização Nacional pelo Combate à Exploração Sexual a Crianças e Adolescentes em parceria com as polícias Militar e Civil e o Ministério Público.