A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a indicação do auditor de controle externo Inaldo da Paixão Santos Araújo para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Manoel Castro. Ele é funcionário de carreira do tribunal há 25 anos e teve o nome indicado para o cargo por universidades, faculdades e órgãos de classe relacionados com a função que exerce ou com o próprio TCE.
O presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo, considerou a decisão da Mesa Diretora como um ato "ponderado e maduro", que faz justiça a um técnico de credenciais irrepreensíveis para o elevado posto de conselheiro. Nilo considera como de alta relevância para a democracia e para a cidadania plena a atuação independente, objetiva e isenta do viés político das cortes de Contas, acreditando que a Casa estará cumprindo em toda a sua inteireza as exigências constitucionais para a composição do Tribunal de Contas da Bahia.

CREDENCIAIS

Auditor de controle externo, mestre em contabilidade pública – além de outras quatro pós-graduações – e conselheiro substituto eleito de forma unânime pelo pleno do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo teve o nome indicado para a vaga de conselheiro pelo Conselho Federal de Contabilidade, entidade que agrega cerca de 450 mil contabilistas do Brasil, bem como pelo Instituto Ruy Barbosa, entidade de estudo e pesquisas que congrega os 26 tribunais de contas estaduais e os sete tribunais de contas dos municípios brasileiros. A Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) também indicou seu nome para a Assembleia Legislativa.
Professor concursado da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), ele teve o nome igualmente apresentado ao presidente do Legislativo pelo Conselho Universitário dessa instituição, bem como das faculdades de Ciências Contábeis e de Ciências Econômicas da Universidade Católica do Salvador (Ucsal). Outra significativa entidade que apoiou a sua indicação foi a Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Especialista reconhecido nacionalmente, Inaldo da Paixão Santos Araújo é autor de dez livros de contabilidade e de auditoria publicados pelas editoras da Fundação Getúlio Vargas, Saraiva e Renovar – bem como de dezenas de artigos publicados em revistas técnicas e jornais de grande circulação. Ele coordena ainda o grupo instituído pelo Instituto Ruy Barbosa que organizou as Normas de Auditoria Governamental (NAGs), aplicáveis a todos os tribunais de contas brasileiros além de palestrante requisitado nacionalmente no âmbito das cortes de Contas e do sistema de conselhos de contabilidade.
Esses documentos devidamente assinados foram encaminhados à presidência da Assembleia e impressionaram os integrantes da Mesa Diretora pela força dos argumentos elencados em favor da excelência técnica e da reputação ilibada de Inaldo da Paixão Santos Araújo. Em especial trecho da manifestação subscrita pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil: "Estará o povo da Bahia bem servido por este cidadão e mostrará com este gesto, para todo o país, da possibilidade de escolha com qualidade técnica superior para o exame das receitas e despesas públicas".

TRAMITAÇÃO

Após a aprovação unânime pela Mesa Diretora, a indicação será formalmente publicada no Diário Oficial do Estado, no Caderno do Legislativo que circula hoje, cabendo então à Comissão de Constituição e Justiça fixar uma data para a sabatina (prevista constitucionalmente), a que o indicado deverá ser submetido, possivelmente na próxima terça-feira pela manhã. Após esta fase, o plenário da comissão aprecia o parecer da Mesa que formalizou a indicação. Caso a maioria do colegiado aprove, o nome do auditor Inaldo da Paixão Santos Araújo – constante do parecer favorável da comissão – poderá ser levado ao plenário 24 horas depois. Esta votação será secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta, 32 votos a favor, para que ele seja eleito conselheiro do TCE. Após a nomeação pelo governador Jaques Wagner, o auditor de controle externo disporá de 15 dias prorrogáveis, por prazo idêntico, para a posse.