A proposta de demarcação de limites dos 26 municípios que integram o Território de Identidade Litoral Sul, elaborada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia-SEI, com participação do IBGE, ainda não chegou à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), mas já surgiu o primeiro conflito envolvendo Ilhéus e Itabuna.
O colegiado promoveu, em sua reunião de ontem, um amplo debate entre os parlamentares representantes da região Sul do Estado e, apesar das queixas contra o avanço da área urbana de Itabuna, mais precisamente o bairro Nova Califórnia, a administração municipal ilheense concorda com a proposta que a SEI enviará ao Poder Legislativo sobre a nova demarcação. Os itabunenses, por sua vez, reclamam da invasão de duas empresas comerciais do ramo atacadista sobre terras do seu município e não concordam com parte da nova demarcação de terras, ficando, assim, impossibilitado um acordo.
O deputado Coronel Gilberto Santana fez questão de afirmar que Itabuna, apesar de possuir apenas 440 quilômetros quadrados, não quer tomar nada de Ilhéus, que possui 1.800. Estamos preocupados muito mais com o lado social, enquanto Ilhéus está preocupado com o lado econômico."
A deputada Ângela Sousa (PSD), representante de Ilhéus, mesmo destacando que sua cidade não tem condições de perder mais (com os novos limites perde uma grande área para Uruçuca também), concorda com a proposta que a SEI enviará à Assembleia.
"Infelizmente, a questão econômica sempre é ressaltada, mas quero deixar bem claro que as empresas do ramo atacadista pagaram todos os seus impostos para implantação das mesmas ao município de Ilhéus. A proposta da SEI é justa e honesta, apesar de Ilhéus estar cedendo áreas para Itabuna e Uruçuca. Ilhéus quer manter também o desenvolvimento social", disse a parlamentar.
A pedido do deputado Ronaldo Carletto (PP), favorável a um acordo, o diretor da SEI, Geraldo Reis, fez uma explanação minuciosa, juntamente com técnicos do órgão estadual sobre a questão de limites e a nova demarcação, um relatório sobre quantos quilômetros quadrados de área Ilhéus está perdendo para Itabuna e para Uruçuca.
O assunto deve continuar sendo debatido nas próximas reuniões, pois o presidente da comissão, deputado João Bonfim, quer esgotar todos os canais democráticos de discussão.
"Nós vamos discutir este assunto de forma decisiva. Somente depois de esgotarmos todas as possibilidades de um acordo é que a comissão vai arbitrar esse conflito. A minha função é de magistrado, pois a essência da Lei 12.057 observa os limites administrativos e os pertencimentos", concluiu o presidente da comissão, aguardando que a SEI envie os novos limites do Território de Identidade Litoral Sul até a próxima reunião ordinária do colegiado.
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