O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu diretamente das mãos do secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que começa a tramitar formalmente hoje, após a publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial. Esta proposição faz o balizamento das diretrizes que serão empregadas pela administração estadual para a elaboração da pro-posta orçamentária anual, que deve ser remetida à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro.
A LDO é segunda matéria em importância entre as que são apreciadas anualmente pela Casa, atrás apenas do orçamento. Ambas têm prazo fixado pela Constituição do Estado para serem aprovadas – o final do período legislativo. Vale dizer 30 de junho para a LDO e 15 de dezembro para o orçamento. Só após a aprovação dessas matérias começam os recessos de julho e de fim de ano, respectivamente, sendo sobrestadas a apreciação de todas as outras matérias constantes da pauta de votações.
O deputado Marcelo Nilo despachou imediatamente o projeto de lei para as comissões técnicas e garantiu ao secretário do Planejamento que a Casa examinaria com o devido cuidado esta matéria, comprometendo-se a oferecer todo o apoio de que os parlamentares necessitem para bem executar esta tarefa. Ele agradeceu o gesto de civilidade política de José Sérgio Gabrielli de ir pessoalmente ao Legislativo encaminhar a proposta e garantiu que os deputados baianos cumprirão com seus deveres – como sempre fizeram –, colocando sempre os interesses maiores da Bahia e dos baianos à frente daqueles de ordem partidária ou ideológica. Ele acredita que esta matéria será votada em plenário na primeira quinzena de junho.
Por seu turno, o secretário do Planejamento disse que encaminhou a proposta da LDO pessoalmente para demonstrar o apreço que devota ao parlamento estadual e explicou que após a aprovação e sanção governamental esta lei é o parâmetro maior a ser observado para a construção do orçamento para o próximo exercício. Segundo ele, a LDO trata de princípios gerais como a expectativa fundamentada do crescimento das receitas e da economia baiana, bem como de suas possibilidades – não existindo em seu escopo números fechados para investimentos ou outros gastos e aplicações. Isso ocorrerá na proposta orçamentária, que deve chegar ao parlamento até o final de setembro.
O secretário José Sérgio Gabrielli manteve inicialmente uma conversa privada de dez minutos com o presidente da Assembleia, discutindo sobre a matéria durante outros 15 minutos já com a presença do superintendente parlamentar, Isaac Cunha, do secretário-geral da Mesa da Casa, Carlos Machado, e da deputada Fátima Nunes (PT). Em seguida, ambos falaram à imprensa e, na saída, o presidente Marcelo Nilo acompanhou o secretário até a rampa.