A situação da pesca no estado da Bahia fez com que o deputado Marcelino Galo (PT) apresentasse na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e aquicultura sustentável na Bahia.
O parlamentar lembrou que a pesca é a exploração de um patrimônio da União – a fauna e a flora, especificamente aquáticas, foram, durante muito tempo, uma responsabilidade da antiga Sudepe. Após extinção da Sudepe, passaram a ser responsabilidade do Ibama.
Mas, com as mudanças impostas ao longo dos últimos anos, principalmente nos anos 90, várias instituições passaram a atuar no segmento da pesca. A falta de diálogo entre as partes e a segmentação do setor preocupavam e não traziam os resultados esperados no sentido do ordenamento da pesca, visando à sustentabilidade da economia pesqueira.
Assim, visando a gerir de forma mais eficaz a pesca e a aquicultura e a assegurar que o peixe continue a ser uma fonte significativa de alimentação, meio de sustento e comércio para as futuras gerações, é imprescindível que a sustentabilidade seja pontuada na legislação e, efetivamente, cumprida.
"A exploração irracional dos recursos pesqueiros, fato que resulta do acesso livre aos recursos naturais, deve ser impedida e o Estado, através de seus agentes políticos, deve interferir na gestão dos recursos aquícolas e pesqueiros, evitando-se, assim, um maior prejuí-zo às presentes e futuras gerações", destacou Marcelino Galo.
Com base nas diretrizes do projeto de lei ora apresentado, o exercício e o manejo das atividades de pesca deverão assegurar o equilíbrio ecológico, a conservação dos recursos pesqueiros e a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos.