Maiores de 65 anos podem ser isentos da tarifa de pedágio nas rodovias da Bahia monitoradas por concessionárias, caso seja aprovado o projeto de lei no 19.808/2012, de autoria do deputado Eures Ribeiro (PV), apresentado na Assembleia Legislativa, para a apreciação de seus pares. Segundo o parlamentar, esse será mais um benefício conferido ao idoso, que, assegurado pela Constituição Federal no seu Artigo 230, passou a ter maiores comodidades em recompensa aos anos a fio de dedicação, trabalho e serviços prestados.
De acordo com o projeto, a gratuidade apenas será permitida ao idoso se ele estiver conduzindo o veículo de sua propriedade, comprovada com a documentação do carro e de-vidamente habilitado, conforme condições expressas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os artigos segundo, terceiro e quarto contidos no documento, reforçam essas condições, sendo retirado o benefício, no momento que qualquer um dos critérios sejam desrespeitados.
Eures recorda que já é garantido o direito a passe livre no transporte coletivo, em filas de bancos, mercados e em estabelecimentos comerciais. Assim, o deputado propõe que o livre acesso às rodovias pedagiadas também seja garantido aos maiores de 65 anos. "Tal medida visa atender os idosos que utilizam essas vias terrestres monitoradas por concessionárias todos os dias, muitos para fazerem exames ou outros serviços de grande relevância. São essas as razões pelas quais considero de elevada importância a partici-pação dos nobres parlamentares no esforço para a aprovação da presente proposta", justificou assim o seu pleito.