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Damasceno pede polícia do Legislativo

Publicado em: 11/05/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

Deputado apresentou indicação na Assembleia
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A "instituição da Polícia do Legislativo do Estado da Bahia" foi sugerida ao governador Wagner pelo deputado Deraldo Damasceno (PSL). Em indicação, o parlamentar faz "uma breve exposição acerca dos aspectos legais que envolvem a criação da Polícia Legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e discorre sobre as suas competências, a sua necessidade e a colaboração para a independência dos Poderes". Segundo ele, a "Polícia Legislativa é uma espécie de caráter eclético, pois, simultaneamente, tem atribuições de polícia judiciária e ostensiva."
Esta unidade, continua Damasceno, "que é instrumentalizada pelo poder de polícia, passa a ter autonomia e legitimidade para realizar investigações, prisões, buscas, cumprimento de mandatos judiciais e apreensões nas dependências da Assembléia Legislativa, sem a necessidade da interferência de outras polícias estranhas ao Poder, a exemplo das polícias Federal e Civil, evitando, de tal sorte, a exposição do Poder Legislativo a apelos midiáticos, que comumente acompanham as diligências da polícia judiciária tradicional. Dessa forma, isenta-se os parlamentares à exposição negativa da sua imagem, em decorrência de atos que envolvam ação policial."
A Polícia Legislativa, informa o deputado, "já é uma realidade que deu certo na Câmara Federal, Senado e nas Assembleias Legislativas do Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais. Além disso, encontra-se em fase final de implantação nas Assembleias do Rio de Janeiro e Mato Grosso."



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