Seguindo os procedimentos padrões da Casa, o deputado Tom Araújo (DEM) indicou, durante a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia, os nomes dos deputados que serão responsáveis por relatar os projetos encaminhados à comissão.
Euclides Fernandes, deputado do Partido Democrático Trabalhista, foi indicado como relator do projeto de lei No 19.382/2011, de autoria da deputada Maria Luiza Laudano (PSD), que disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Para relatar o projeto de lei No 14.762/2005, de Álvaro Gomes (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de produtos em promoção no comércio varejista, no Estado da Bahia, foi indicada a deputada do Partido dos Trabalhadores, Maria del Carmem.
Também de autoria do deputado Álvaro Gomes, o projeto de lei No 19.219/2011 que obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências, será relatado pelo deputado Cacá Leão (PP).
Já o deputado Rosemberg Pinto (PT) vai relatar o projeto de lei do deputado Euclides Fernandes que prevê a proibição da cobrança da chamada "consumação mínima" nos bares, boates e congêneres em todo o Estado da Bahia.