No dia 27 de abril foi comemorado o dia do trabalhador doméstico, "setor social de fundamental importância para a economia brasileira", disse a deputada Luiza Maia (PT), que apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos.
"A Constituição de 1988 estabeleceu garantias, como salário mínimo, 13o salário e licença maternidade, mas deixou de estender às trabalhadoras e trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores brasileiros, entre os quais a obrigatoriedade de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)", relatou a petista.
As mulheres ainda são maioria quando se trata do trabalho doméstico: 93% das trabalhadoras são do sexo feminino e desse número, 61% são negras. A atividade corresponde a 7,8% do trabalho remunerado no Brasil. A parlamentar destacou o avanço das mulheres ao longo das décadas. "As mulheres ampliaram sua presença no mercado de trabalho, superaram os homens no que diz respeito a índices educacionais e ocuparam espaços de poder e decisão importantes". Mas fez uma ressalva: "Os desafios ainda são inúmeros, principalmente quando se trata de direitos dos trabalhadores domésticos."