Com o intuito de buscar alternativas que prezem por uma melhoria na prestação do serviço público de saúde, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que propõe a criação da tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos da Bahia.

"Originalmente, a tarifa social de energia é um desconto concedido pelo governo federal para a população de baixa renda nas contas de energia elétrica. A tarifa para os hospitais públicos e filantrópicos é um direito digno e justo para que o nosso Estado tenha melhores condições de atendimento na área da saúde. A economia realizada através de tal medida poderá ser revertida para investimentos em serviços essenciais ao interesse público", disse a parlamentar.

Segundo o documento, a tarifa social de energia para os hospitais públicos será calculada pelo governo. Os órgãos filantrópicos deverão estar inscritos num cadastro único para os programas sociais e deverá ser dever da concessionária de distribuição de energia elétrica informar aos hospitais sobre o seu direito à tarifa social.

"A medida não será de grande impacto para as empresas distribuidoras de energia elétrica, uma vez que essas gozam de um bom faturamento. Em contrapartida, fará uma significativa diferença para as entidades beneficiadas, uma vez que trata-se de uma contribuição social que só trará benefícios. Constitui um incentivo para que outras empresas privadas invistam para a sustentabilidade do nosso Estado e, consequentemente, do nosso país", finalizou.