O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), participou ontem da solenidade em que o governador Jaques Wagner sancionou a lei do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência (PCD), que garante a gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. O evento, que contou com secretários de estado, parlamentares e lideranças do movimento pelos direitos da pessoa com deficiência, aconteceu no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro Administrativo da Bahia,

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia, no último dia 10, o Projeto de Lei 19.585 foi elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Executivo. Segundo estimativa do IBGE, 2,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência no estado, o que representa 20% da população baiana.

Segundo a lei sancionada pelo governador, deverão ser disponibilizadas, em cada ônibus intermunicipal, duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Após a sanção, o governo do Estado regulamentará a lei por meio de decreto. Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, dentre os quais a renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do Sistema Único de Saúde.

Marcelo Nilo afirmou que durante três meses o projeto de lei enviado pelo Executivo foi bastante debatido na Casa até ser encontrado um texto de consenso, que acabou sendo aprovado por unanimidade. Ele ressaltou a importância da militância pelos direitos das pessoas com deficiência que pressionaram os deputados e "ocuparam" a Assembleia no dia da votação. "Leis como esta são como ferramentas do Estado para dar oportunidade de inclusão social para as pessoas excluídas. A vida pública é a alegria de servir ao povo. Por isso, vale a pena ser político."

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Bira Corôa (PT), Sildevan Nóbrega (PRB), Zé Neto (PT), José de Arimatéia (PRB), Zé Raimundo (PT) e Aderbal Caldas (PP).