A deputada Luiza Maia (PT) defende que todo estabelecimento comercial sediado na Bahia divulgue uma lista contendo as dez maiores empresas em número de reclamações no Procon – órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. Para tanto, a parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dessa medida. Antes de ser aprovada, a proposta ainda será apreciada pelos demais deputados e necessita ser sancionada pelo governador.
Segundo o artigo primeiro presente no documento, a lista com as dez empresas, chamada de ranking geral, deverá ser elaborada e disponibilizada pela instituição de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O estabelecimento ficará obrigado a exibir a lista em local de fácil visualização para o público. Esta não deve ter nenhuma rasura, emenda ou anotação e precisa ser atualizada mensalmente. De acordo com a deputada, diariamente os órgãos de defesa do consumidor recebem inúmeras reclamações a respeito de empresas prestadoras de serviços e lojas. Para ela, mesmo havendo mecanismos legais para a proteção do consumidor, este ainda é vítima de práticas lesivas de empresários que insistem em desrespeitar seus direitos.
"O objetivo do projeto é criar mais um mecanismo de defesa, permitindo que o consumidor tenha acesso ao ranking de reclamações fornecido pelo Procon e, com isso, o cliente poderá avaliar mais detidamente os riscos da contratação ou compra", afirmou a petista. O dispositivo ainda traz no seu artigo segundo que o descumprimento da lei implicará em multa para o infrator no valor de R$ 15 mil. Além de proteção ao consumidor, a proposição também visa criar uma conscientização nas empresas da necessidade de, cada vez mais, aprimorar seus produtos e serviços, a fim de oferecer mais qualidade aos seus clientes, respeito e satisfação.