"Apurar as graves violações de direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas no período de 1946 a 1985". Foi com base nessa justificativa que o deputado Yulo Oiticica (PT) solicitou ao governador Jaques Wagner a criação da Comissão da Verdade no âmbito do Poder Executivo. De acordo com o petista, que protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o objetivo é fortalecer e consolidar o Estado de Direito Democrático, além de permitir a construção de um futuro sem a cultura de violência e abusos aos direitos humanos.
"É dever do Estado promover a apuração e tornar públicos fatos de sua história recente, expandindo na sociedade a valorização do ideal democrático, da participação popular, do livre exercício de manifestação, da imprensa livre, dentre tantos outros direitos violados pelos regimes de exceção. É a tarefa que nos faltava cumprir", disse Yulo.
Segundo ele, o Brasil, entre 1964 e 1985, viveu sob uma ditadura civil-militar que tirou os mais elementares direitos da cidadania. Sequestrou, manteve em cárceres clandestinos, torturou, assassinou e ocultou cadáveres de seus opositores e, com a forte censura que impôs, impediu o conhecimento completo desses fatos que, de acordo com o deputado, até hoje permanecem sem que tenham sido esclarecidos devidamente.
"Por isso, a sociedade vem lutando, por diversos meios, para que o Estado apure toda a verdade, abrangendo fatos, circunstâncias, contexto e responsabilidades", ponderou.