A regulamentação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura será discutida hoje, no plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, em sessão especial. Proposto pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP), o encontro vai debater os limites da atividade e o desenvolvimento da produção de pesca e aquicultura no estado.
Um grupo de trabalho foi criado pelo governo baiano para finalizar a minuta da lei que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura. O objetivo do Executivo estadual é enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, até o final deste semestre. A sessão especial de hoje tem como finalidade contribuir para a elaboração da proposta.
Formado por representantes de seis secretarias estaduais, entre elas a do Meio Ambiente, o grupo de trabalho tem como missão a busca do equilíbrio ambiental e a geração de renda e emprego. O ex-ministro da Pesca e também consultor responsável pela lei, José Fritsch, afirma que a Bahia passará a contar com um instrumento normativo capaz de dar diretrizes específicas para o desenvolvimento da aquicultura de água doce, da agricultura familiar, do pescador artesanal, da aquicultura marinha.