A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa passará a integrar o grupo de trabalho que, até o final deste ano, irá elaborar minuta do decreto regulamentador da política estadual de saneamento básico. O convite foi endereçado ao presidente do colegiado, deputado José de Arimatéia (PRB), pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro. Este grupo de trabalho foi criado pelo Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades, instituído em 2007 para ser órgão permanente e de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. Representantes do poder público e da sociedade civil integram o conselho, que é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Urbano. O deputado Marcelino Galo (PT) representará a Assembleia Legislativa no grupo de trabalho.
As criações do Conselho das Cidades da Bahia e da Política Pública Estadual de Desenvolvimento Urbano e de Saneamento Ambiental, informa a Sedur, "são componentes fundamentais ao processo de construção do Sistema Estadual de Desenvolvimento Urbano, além de viabilizar a sua integração ao sistema nacional". Ainda de acordo com informações oficiais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, o ConCidades – BA "tem o importante papel de formular as diretrizes gerais da política estadual de desenvolvimento urbano e monitorar a sua execução, garantindo participação e controle social!" e é, ainda, "o espaço público da cogestão das políticas públicas, onde o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade, em sua maioria, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implantar e fiscalizar a realização do interesse público".
Ainda durante reunião ordinária ontem pela manhã, a Comissão de Saúde aprovou a realização de duas audiências públicas: a que discutirá as políticas públicas de tratamento de animais e das doenças transmissíveis aos homens por falta de controle das zoonoses e outra, em Xique-Xique, para discutir a situação da saúde pública naquele município. É provável que ambas aconteçam já no próximo mês.
Os deputados lembraram, também, das atividades que acontecem hoje em todo o mundo como parte do Dia Internacional da Síndrome de Down. A data já entrou para o calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e a programação, além de lembrar os portadores da síndrome, celebra e incentiva a inclusão social para pessoas com deficiência intelectual. Também hoje é comemorado o Dia Mundial da Água.
Aqui na Bahia, as atenções voltam-se, ainda, para a Semana de Luta Contra a Tuberculose. "Ocupamos o terceiro lugar no país quanto à incidência da doença. São cinco mil novos casos a cada ano", alertou o deputado Arimatéia, amparado em dados oficiais da secretaria estadual da Saúde. A tuberculose é uma doença cuja transmissão é direta, de pessoa a pessoa, por intermédio da fala, espirro ou tosse, quando pequenas gotas de saliva que contêm o agente infeccioso podem ser aspiradas por outro indivíduo. Portadores de Aids, diabetes, insuficiência renal crônica, desnutridas, idosos doentes, alcoólatras, viciados em drogas e fumantes são mais propensos a contrair a tuberculose. O mal, entretanto, chega a obter índices superiores a 95% de cura, desde que o tratamento seja seguido rigorosamente e sem interrupção pelos infectados.