A implantação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Juazeiro foi solicitada ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, pelo deputado Coronel Gilberto Santana, do PTN. Na indicação, o parlamentar justifica que uma instância desta natureza " sem dúvida... vai oferecer à mulher que venha a sofrer agressão doméstica maior benefício, segurança e perspectiva para o exercício do seu direito de cidadania com mais agilidade". E ainda contribuirá "para que os crimes previstos na Lei no 11.340/2011 sejam apurados de forma ágil."
O deputado garante que "a demanda é absolutamente grande nesta esfera, restando, assim, insuficiente para o atendimento da mulher no estado de violência apenas uma delegacia, a observar a visão de que somente após a tramitação dos procedimentos, evidentemente, fase a fase, passo a passo é que o caso chegará a uma das varas da comarca, não especializada e tramitará cumulativamente com diversas outras demandas divergentes da aludida na Lei Maria da Penha."
Segundo o Coronel Gilberto, a estatística colhida no ano passado "demonstra que a Delegacia de Proteção à Mulher da Comarca de Juazeiro realizou atendimento de 1.602 ocorrências de ... agressões de diversas naturezas. Número esse que justifica a necessidade premente da criação, implantação e funcionamento de uma vara especializada, levando a efeito o aspecto de que, no âmbito judicial, a mulher terá a sua pretensão de ação a tramitação com mais rapidez, ante as fases de instrução e julgamento". O parlamentar lembra que "o acesso à Justiça é direito constitucional – social e de cidadania."