A deputada Maria del Carmen (PT) participou de seminário sobre o tema O Cenário Atual da Política e dos Planejamentos Urbanos promovido pela deputada sergipana Ana Lúcia (PT), em Aracaju, e que contou ainda com a participação do arquiteto e professor César Henriques Matos. Ex-secretária municipal em Salvador e diretora da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a petista apontou a conquista de importantes instrumentos para um planejamento urbano, a exemplo do Estatuto da Cidade, que institui uma nova ambiência legal, normativa e institucional das políticas urbanas e do IPTU progressivo, para o combate à especulação imobiliária.
A parlamentar alertou que o papel do prefeito é decisivo para o uso devido destas ferramentas criadas. "O prefeito é o responsável pelo território municipal, ele tem a necessidade de cumprir esta legislação e autorizar as construções que modificam as cidades. Se nossos prefeitos não tiverem a compreensão da necessidade de operacionalizar estes instrumentos, vamos continuar tendo cidades como temos hoje, preparadas para o carro e não para o cidadão. Quando a gente verifica os centros urbanos no Brasil, a gente vê que não há espaço para a convivência, mas para os veículos", criticou.
Maria del Carmen destacou ainda que o Brasil passa por um momento de escassez de projetos habitacionais inovadores. "Na área de habitação, depois do BNH (Banco Nacional de Habitação), não tivemos nenhuma iniciativa diferente para construção de conjuntos habitacionais. No governo Lula, foi criado o Ministério das Cidades, que contribuiu bastante, através da criação do Conselho das Cidades – um espaço democrático com representatividade para se discutir com os diversos setores sociais envolvidos."
A deputada enfatizou que o PAC permitiu recursos para arcar com tais projetos, mas muitas prefeituras não conseguiram se beneficiar, justamente por falta de projeto. "O Brasil parou de fazer planejamento urbano e por isso vivemos neste caos". Para ilustrar o crescimento das populações em áreas urbanas sem planejamento, a deputada citou o exemplo do bairro de Cajazeiras, em Salvador, que hoje tem mais de 600 mil habitantes e até pouco tempo não possuía nenhuma agência bancária. Maria del Carmen integra a subcomissão Desenvolvimento Urbano.
A deputada Ana Lúcia disse que já passou da hora de pôr em prática o Estatuto das Cidades. "A gente espera realizar outros debates como este, pois o empresariado não brinca, ele quer construir de qualquer forma, mas nós precisamos ter uma cidade que sirva para todos. O Fórum em Defesa da Cidade de Aracaju já entregou as emendas para o Plano Diretor e agora precisamos mobilizar a sociedade", observou.