As auto escolas poderão vir a ser obrigadas a "adaptar, no mínimo, um veículo de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física". Isso é o que determina projeto de lei do deputado Euclides Fernandes, do PDT, que, se aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Jaques Wagner, obrigará "os Centros de Formação de Condutores" a instalar "comandos manuais mecânicos de embreagem, freio e aceleração" apropriados aos deficientes.
Esta determinação valerá para todas as "escolas credenciadas pelos departamentos de trânsito e têm por objetivo a capacitação do cidadão para a condução de veículo automotor, mediante a aplicação de aulas teóricas e práticas, para a obtenção Carteira Nacional de Habilitação."
Segundo o deputado, esta "é uma reivindicações das pessoas portadoras de deficiência física", uma vez que, muitas delas, "diante das dificuldades, deixam de adquirir os referidos veículos, tão necessários à sua locomoção". O projeto de lei, portanto, justifica Fernandes, "visa atender pessoas que, em razão da deficiência, não possam, como as demais, dirigir automóveis convencionais."
O deputado salienta "que o veículo, quando não utilizado, automaticamente, integrar-se-á à frota convencional da empresa". E alerta para as multas que serão aplicadas contra os Centros de Formação de Condutores que infringirem a lei. As penalidades vão desde simples advertência, em uma primeira instância, até cancelamento definitivo da licença, em caso de reincidências, passando pelo pagamento de valor máximo de R$ 3 mil.