Ficam isentos do IPVA todos os veículos de motorista profissional autônomo que os utilize exclusivamente para a atividade de transporte escolar. Essa é a proposta central de projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pela deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Com essa medida, pretende "que o valor que seria destinado ao pagamento do imposto seja investido na melhoria do transporte escolar, através da renovação e ampliação da frota, além da possibilidade de que seja concedida a oportunidade de iniciar uma profissão ou um emprego a muitas pessoas."
A deputada alerta que "não podemos esquecer que o moderno direito tributário não se destina, exclusivamente, à obtenção de recursos, ou seja, não está restrito ao seu caráter fiscal, compreendendo, atualmente, uma tributação com finalidades amplas, extrafiscais, sendo instrumentos de repartição de riquezas e desenvolvimento econômico."
O projeto tem por "finalidade atender a todos os profissionais que atuam no transporte escolar de crianças e adolescentes", disse. A renovação da frota também possibilitará mais segurança no transporte de crianças e adolescentes, visto que a cada ano as marcas investem mais em tecnologia e itens de segurança.
A Gerência de Táxis e Transportes Especiais (Getax) da Prefeitura de Salvador publicou, em 2010, dados revelando que a idade média da frota de veículos escolares na capital é superior a oito anos.