Os líderes das bancadas do governo, deputado Zé Neto (PT), e de oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), indicaram ontem os nomes dos membros das comissões técnicas para iniciar os trabalhos desta sessão legislativa. Com a relação protocolada na Secretaria da Mesa e publicada no Diário Oficial de hoje, as comissões já podem ser instaladas com a eleição de presidente e vice de cada uma.
A instalação das comissões é condição fundamental para que o Legislativo volte ao pleno funcionamento, podendo apreciar as matérias que se encontram em pauta, com destaque para os projetos de lei 19.702 e 19.703, originários do Poder Executivo, os quais alteram, respectivamente, a estrutura remuneratória dos policiais militares e reajusta os vencimentos do servidor público civil da administração direta, autarquias e fundações.
A relação de nomes encaminhada ontem pelos líderes dos blocos preserva praticamente a integralidade das composições das comissões que funcionaram no ano passado. A única modificação foi a indicação do deputado Yulo Oiticica (PT) para membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, trocando a suplência com o antigo titular, o deputado Pastor José de Arimatéia (PRB).

URGÊNCIA

Das seis proposições encaminhadas pelo governador Jaques Wagner ao Legislativo este ano, o PL 19.702 recebeu destaque por trazer as modificações na estrutura da Polícia Militar negociadas com a corporação durante a greve dos policiais, a exemplo da concessão da gratificação por atividade policial (GAP-4). Além disso, a matéria estabelece o reajuste de 6,5% para os militares, mesmo percentual previsto para os servidores civis no PL 19.703, com pagamento retroativo a janeiro.
Mesmo antes de recompor as comissões, os parlamentares aceleraram o processo de tramitação, aprovando, na quinta-feira de Carnaval, em sessão pela manhã, dois requerimentos de urgência propostos por Zé Neto.

PRAZOS

Com o estabelecimento deste regime especial de tramitação, a partir do horário da instalação dos colegiados, são contadas 24 horas para a colocação de emendas a essas matérias e outras 24 horas depois as comissões técnicas precisam votar os projetos de lei ou substitutivos. É preciso aguardar mais 24 horas para a distribuição dos avulsos (o texto que será apreciado em plenário) antes de a votação final acontecer de fato – o que sugere como data para isso acontecer o dia 5 de março, a próxima segunda-feira, caso outros atendimentos não ultrapassem esse cronograma.