Membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Yulo Oiticica (PT) foi indicado pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Marcelo Nilo, para compor o comitê executivo do programa Pacto pela Vida. Terá como suplente o chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, professor Graciliano Bonfim, que tem representado o parlamento nas reuniões setoriais de caráter técnico do programa Pacto pela Vida.
Esse programa foi proposto aos presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa pelo governador Jaques Wagner, com a intenção de somar os esforços de cada esfera de poder para a solução dos grandes problemas da Bahia – violência em primeiro plano – sendo agregada a participação nas discussões e providências do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e da secção baiana da Ordem dos Advogados da Bahia. Municípios e a União também foram chamados a colaborar.

PACTUAÇÃO

A filosofia do programa é a obtenção e implantação de uma nova política de segurança pública pactuada com os mais diversos segmentos da sociedade baiana e que abrange também ações sociais e reinserção de egressos do sistema prisional na vida em comunidade. Ocorreram até agora três reuniões dos chefes de poder na Bahia (e demais órgãos) para tratar do tema violência pública. Os encontros de trabalho ocorreram no Tribunal de Justiça, na Governadoria e, no final do ano passado, na Assembleia Legislativa.
Como resultado de suas sugestões, foram editadas leis criando metas e gratificações para os servidores com atuação no combate e prevenção de crimes violentos, foram criadas dez novas delegacias de homicídios, implantadas bases comunitárias de polícias em comunidades carentes, realizados mutirões carcerários, entre outras ações. A criação de uma secretaria especialmente direcionada para cuidar do sistema prisional, separada da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, também decorre das discussões travadas no programa Pacto pela Vida.
A solenidade para instalação do comitê executivo foi realizada na sede do Ministério Público estadual, localizada no Centro Administrativo da Bahia, e possui grande significação política para a execução plena da política de combate à violência que, lembra o presidente Marcelo Nilo, deixou de ser do governo – passando a ser uma política de estado através do envolvimento interinstitucional das forças vivas da Bahia e dos baianos nesse bom combate.
O órgão recém-instalado possui múltiplas funções, dado ao seu caráter consultivo, deliberativo e de supervisão superior com a finalidade de articulação entre os processos de formulação, implantação, monitoramento e avaliação das ações do programa Pacto pela Vida. O comitê executivo foi instituído pelo governador Jaques Wagner, em cumprimento do artigo número 9 da Lei no 12.357/2011.
A estrutura do órgão reserva para a Assembleia Legislativa uma cadeira de membro titular, com o respectivo suplente, postos agora ocupados em decorrência de ato do presidente Marcelo Nilo pelo deputado Yulo Oiticica e pelo professor Graciliano Bonfim.