A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos realizou 26 reuniões ordinárias no ano passado, além de seminários, audiências públicas – na capital e no interior – e diligências para verificar "in loco" atos de desrespeito à ecologia, bem como recebeu a visita do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler. Mas toda essa movimentação não dimensiona o peso político de que o colegiado foi investido em 2011, que culminou com o acatamento de emendas que aperfeiçoaram a lei estadual de meio ambiente quando da sua votação em dezembro.
Os integrantes da comissão foram intransigentes na luta para garantir o exercício das suas competências. Sob a presidência do tucano Adolfo Viana levaram adiante todas as discussões trazidas ao seu crivo, da maneira mais democrática possível, possibilitando o diálogo com os diversos setores da sociedade e com o governo. Os membros da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, no retrospecto de suas atividades, destacam ainda os dois seminários realizados em plenário, que contaram com a participação de estudiosos de nome nacional, organizado com apoio da Presidência da Casa.

DEBATES

O primeiro debate que marcou o início dos trabalhos veio com uma grande incumbência: discutir a fusão entre o Instituto do Meio Ambiente da Bahia (IMA) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), com o objetivo de otimizar a ação dos dois institutos. A proposta foi sugerida pelo deputado Zé Neto (PT), que também já havia presidido a comissão, e alertou o colega parlamentar quanto à importância de continuar lutando para o desenvolvimento sustentável da Bahia.
A segunda reunião da comissão foi marcada pela presença da ex-diretora do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Bete Wagner. No encontro, ela fez um rápido diagnóstico sobre a situação do meio ambiente no Estado e sua relação com o passado. Outro assunto debatido na Comissão de Meio Ambiente foi o anteprojeto de lei que reestrutura os órgãos da gestão ambiental na Bahia. Ambientalistas haviam denunciado que projeto foi construído sem a participação adequada dos inúmeros entes envolvidos nesta questão.
Os deputados decidiram fazer uma visita ao secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, para saber o andamento do anteprojeto. O encontro com o secretário, segundo o presidente da comissão, agregou muito aprendizado aos deputados, que assistiram uma excelente apresentação. Para Adolfo Viana, essa foi "uma ideia acertada e grandiosa, que nos permitiu tomar conhecimento dos principais problemas de meio ambiente no Estado". O secretário estadual do Meio Ambiente também compareceu à Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, para explanar sobre o relatório técnico que concedeu licença ambiental à fábrica de dióxido de titânio Millennium Inorganic Chemicals.

DENÚNCIAS

Várias denúncias também foram feitas com relação à existência da fábrica instalada na Estrada do Coco. As queixas foram relacionadas à contaminação da água e do solo pela liberação de resíduos químicos no mar; a poluição do ar causada pelas chaminés, o que cobre grande parte da vegetação da região; e a destruição da fauna e da flora localizadas nas proximidades do emissário submarino. A comissão recebeu ainda o MP, a UPB e a Conder para debater a gestão ambiental dos lixões na Bahia. A preocupação foi levada ao debate pelo deputado Eures Ribeiro (PV), que justificou a grande necessidade de se buscar formas de tratar o lixo e diminuir a poluição do solo baiano.
A chegada da monocultura do eucalipto na cidade do Conde foi levada ao debate da comissão pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Conde, que se colocavam contra a falta de diversidade ecológica na região. Os membros da comissão estiveram ainda com o secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, para tratar da cultura de eucalipto, que preocupa os ambientalistas, e que continua em debate. Por isso, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, compareceu na Assembleia para esclarecer que não existe um elemento institucional capaz de disciplinar e estabelecer limites do uso do solo.
A comissão foi pioneira e realizou uma audiência pública em Irecê para discutir os riscos, já iminentes, da falta de abastecimento de água e do desmatamento total da região. A questão foi levantada pelo deputado Luizinho Sobral (PTN), pois "se não buscarmos soluções, daqui a poucos anos, teremos problemas de sobrevivência no território de identidade de Irecê."

COMPOSIÇÃO

A criação do PSD mudou a composição do colegiado, mas não arrefeceu a sua atuação – tanto foi assim que os deputados começaram a discutir a proposta de política ambiental do Estado. O secretário Spengler veio ao Legislativo e defendeu as modificações previstas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, dando como exemplo a inclusão de novos equipamentos e as possibilidades de convênios com outros órgãos do Estado, além do aperfeiçoamento do monitoramento ambiental para que as informações geradas contribuam de forma eficaz para a melhoria da gestão ambiental.
Na última reunião da comissão em 2011, sob o comando do vice-presidente deputado Elmar Nascimento (PR), foi aprovado o convite à diretora executiva de Infraestrutura da Petrobras, Maria das Graças Foster, para participar de uma reunião com os integrantes da comissão a fim de esclarecer os primeiros passos da implantação da nova Estação de Regaseificação da Bahia.

Relação dos trabalhos de 2011 na Comissão do Meio Ambiente:

16/03/2011 – Foi instalada a subcomissão especial de Águas e Bacias Hidrográficas Baianas, sob a presidência do deputado Eures Ribeiro.
23/03/2011 – Homenagem ao Dia Mundial da Água.
28/03/2011 – Visita ao secretário do Meio Ambiente – Eugênio Spengler – para tratar do então projeto de lei que viria a reestruturar o Sistema Estadual de Meio Ambiente, com a unificação do IMA e do Ingá, criando o Inema.
11/05/2011 – Audiência pública para apresentação de esclarecimentos sobre a renovação da licença concedida à fábrica Millennium.
14/06/2011 – Diligência na Millennium para verificar a licença ambiental concedida.
1o/06/2011 – Realização de mesa de discussão sobre a gestão dos lixões da Bahia.
18/08/2011 – Reunião com o secretário Zezéu Ribeiro para tratar do Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado da Bahia.
05/10/2011 – Discussão sobre desenvolvimento sustentável e meio ambiente, com participação de representantes da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf).
26/08/2011 – Audiência pública em Irecê para tratar sobre desenvolvimento sustentável na região.
07/12/2011 – Realização da audiência pública para tratar a política estadual de meio ambiente e de proteção a biodiversidades.