Destacando que a qualificação técnica dos servidores militares beneficia não só a cor-poração, mas a própria sociedade, a qual terá uma polícia atualizada com diretrizes mundiais, corroborando para uma proteção adequada aos direitos humanos, o deputado Euclides Fernandes (PDT) indicou ao governador Jaques Wagner que deflagre o processo legislativo para instituição de adicional remunerativo da categoria. A proposição do parlamentar sugere ao governo do Estado o início do processo para instituição do adicional por escolaridade superior aos servidores militares.
Lembrando que a Constituição estadual determina que caberá ao governador do Estado a iniciativa do processo legislativo no que aborde direitos e deveres, garantias, subsídios e vantagens dos policiais militares, assim como as normas sobre admissão, acesso na carreira, estabilidade, jornada de trabalho, remuneração de trabalho noturno e extraordinário, readmissão, limites de idade e condições de transferência para a inatividade.
"Posto isso, cabe frisar o impacto que causará o adicional remunerativo por graduação superior, haja vista que estimulará os militares que estejam em exercício e ainda não têm nenhum nível superior, bem como beneficiará aos que já possuem tal qualificação", explica Euclides Fernandes.
O parlamentar pedetista ainda justifica que a qualificação técnica dos servidores militares (policiais militares e bombeiros) beneficia não somente a corporação, mas, principalmente, a própria sociedade.
"Tal estimulação ocorreu com a Polícia Federal, a qual hoje desponta como uma das instituições de maior credibilidade junto à população", concluiu Euclides Fernandes.
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