O deputado Bira Corôa (PT) apresentou projeto de lei para assegurar aos candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos na Bahia cadernos de provas impressos no sistema braile. A medida servirá também para processos seletivos simplificados, entre outros de igual natureza seletiva em órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, quando solicitado previamente.
O petista cita "os órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual, inclusive na realização de concurso para juiz estadual substituto ou juízes de direito substituto das circunscrições judiciárias do Tribunal de Justiça. Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, na realização de concursos para auditor, e Ministério Público Estadual, para o cargo de promotor" também deverão realizar suas seleções em caderno no sistema braile.
"A elaboração das provas escritas em braile garante igualdade a todos os portadores de deficiência visual que lutam com imensas dificuldades para superar a exclusão social e o preconceito", justifica o parlamentar.
A proposta observa ainda que o laudo médico, que atesta a deficiência do candidato, terá validade por prazo indeterminado e não pode ser retido no ato da inscrição. "É inquestionável que o acesso aos concursos públicos certamente poderá contribuir, de forma significativa, para minimizar esse processo de exclusão social", diz Bira Corôa.