O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, participou ontem da solenidade realizada no auditório da sede do Ministério Público da Bahia, na qual o governador Jaques Wagner empossou os 27 representantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro a ser criado no Brasil. O conselho tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. De caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida.
Os representantes da sociedade civil que vão compor o conselho – sete do poder público e 20 da sociedade civil – foram eleitos no dia 25 de novembro, em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). O governador Jaques Wagner garantiu que o conselho não tem função de atuar no controle dos meios de comunicação. "A liberdade de imprensa é garantida no texto constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade."
Marcelo Nilo afirmou que o projeto que criou o Conselho de Comunicação tramitou na Assembleia Legislativa, foi debatido, emendado e que o resultado consensual foi aprovado por unanimidade. "O Legislativo baiano cumpriu o seu papel ao legislar sobre uma questão que estava prevista na Constituição do Estado e que precisava ser regulamentada", afirmou o presidente, ressaltando que a comunicação, principalmente com o advento de novos meios de disseminação da informação, é uma aliada da democracia e necessita que políticas públicas atuem no sentido de torná-la cada vez mais democrática.
Participaram da solenidade secretários de estado, parlamentares e lideranças empresariais e da sociedade civil, ligadas ao tema.