O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de assentos apropriados aos usuários das instituições financeiras do Estado da Bahia que sejam idosos, deficientes físicos ou gestantes.
De acordo com o parlamentar, a presente proposição tem por finalidade dar maior conforto, dignidade e respeito aos idosos, deficientes físicos e gestantes, enquanto aguardam atendimento nas filas especiais das instituições bancárias.
Pedro Tavares explicou que no cenário atual dificilmente tais instituições têm conseguido cumprir um atendimento adequado. Dessa forma, caso o projeto de lei ora apresentado seja aprovado, as instituições financeiras serão obrigadas a colocar assentos apropriados nas filas especiais.
Ainda com base na proposta, o número de assentos deverá ser proporcional ao fluxo diário nas filas especiais de atendimento. E o não cumprimento da lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000, cuja aplicação será dobrada em caso de reincidência.