A reunião começou com o pronunciamento do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, que demonstrou a pronta adesão e a coesão do Parlamento em torno das matérias encaminhadas pelos demais poderes relacionadas ao combate da criminalidade. Citou leis editadas a partir dos outros poderes adequando-se à realidade atual, inclusive a privatização dos cartórios, o projeto que cria dez novas delegacias de homicídios e a lei que fixa metas de desempenho e a premiação de agentes públicos que se destacarem na luta em prol da diminuição da violência.
Depois falaram o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e Robson Almeida, da Comunicação Social, sobre as ações em curso e os resultados obtidos. Com uso de data-show, Maurício Barbosa explicitou estatísticas que demonstram o acerto das estratégias em curso. Falaram ainda Saul Quadros e Maria Célia Padilha, sendo o último pronunciamento do governador Jaques Wagner, que avaliou a conjuntura e demonstrou confiança na Agenda Bahia. Ele aproveitou para anunciar que 12 novas bases comunitárias de segurança serão implantadas no próximo ano.
ASSINATURAS
O primeiro documento assinado no encontro foi a sanção da lei que instituiu o sistema de metas para controle da criminalidade e prevê o Prêmio por Desempenho Policial, PDP, pelo governador Jaques Wagner. Depois, foi instalado o Comitê de Governança, estrutura integrante do Sistema de Defesa Social, que formulará, implantará, avaliará e fará o monitoramento da política pública de defesa social – articulado com os integrantes da Agenda Bahia.
Foi instalado ainda um grupo de trabalho integrado pelos poderes Executivo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, que analisará a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, Cira, que, sem criar duplicidade com mecanismos existentes, proporá medidas para aperfeiçoar a cobrança dessas dívidas.
Foi firmado um termo de cooperação técnica e apoio institucional para a integração dos serviços públicos e privados que atuam no tratamento dos usuários de drogas, envolvendo seus familiares e os sistemas de assistência social, justiça, penitenciário e de segurança pública. Termo semelhante, mas voltado para os usuários do álcool e outras drogas internos no sistema penitenciário da Mata Escura, foi igualmente assinado. E finalmente todos os presentes assinaram a ata dos trabalhos.
REDES SOCIAIS