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Leur elogia suspensão de reajuste no pedágio

Publicado em: 21/12/2011 00:00
Editoria: Diário Oficial

Peemedebista comentou que a Justiça reconheceu a inconveniência e abuso da Via Bahia
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O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou a decisão da Justiça Federal que suspendeu hoje o reajuste médio de 9% da Via Bahia para cobrança nas praças de pedágio administradas pela concessionária no estado. A suspensão é resultante de uma antecipação de tutela, tramitada junto a uma ação popular, ingressada anteriormente pelos deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.

Conforme Leur Jr., a Justiça reconheceu a "inconveniência e o abuso" da Via Bahia com os cidadãos baianos ao reajustar os valores dos pedágios nas BRs 324 e 116, sem ao menos melhorar as condições das rodovias.

O juiz da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, Wagner Mota Alves de Souza, decidiu favoravelmente pelo pedido da oposição por ter considerado "abusivo" o aumento e ainda destacou o fato de o pedágio já ter sido "questionado judicialmente, gerando insegurança para os consumidores".

"O deferimento favorável a nossa ação comprova que a concessionária cometeu um grande equívoco ao aumentar o pedágio sem que as vias estivessem em situação adequada de uso", frisou Leur.



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