O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, é o anfitrião da terceira reunião dos chefes de poderes da Bahia, que acontece amanhã, às 11h para tratar do tema segurança pública. Os líderes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário consideram que só a ação simultânea e coordenada possibilitará à máquina pública instrumentos capazes de fazê-la apresentar aos baianos a resposta necessária a este grave desafio.

As reuniões das cúpulas dos poderes acontecem desde 2007, sendo a sua primeira versão realizada no Tribunal de Justiça e a segunda, na Governadoria, sendo o assunto da conferência de cúpula sempre a segurança pública. O deputado Marcelo Nilo considera que o ponto de inflexão para a escalada da violência na Bahia já aconteceu, mas "estaremos vigilantes para não permitir recuos e o Legislativo continuará, como sempre o fez, a resposta imediata às ações que ajudarem os baianos a viver melhor, com mais qualidade de vida".

Defensor do programa de ação implantado na SSP frisa que resultados já mensurados demonstram que a caminho trilhado é correto, pois a Bahia tem obtido expressivos avanços em todas as estatísticas de criminalidade 2011. Para ele, resultados estão à mostra aqui mesmo em Salvador, basta uma visita ao Calabar e ao Nordeste de Amaralina – que a mudança na vida das famílias residentes nessas áreas está em tudo diferente do que acontecia.

Marcelo Nilo defende essas estratégias de enfrentamento das grandes questões estaduais conjuntamente e acompanha de perto os desdobramentos das equipes técnicas agrupadas na câmara setorial que trata desse assunto, através do chefe da Procuradoria Jurídica da Casa, Graciliano Bonfim. E cita como exemplo recente do empenho do parlamento em oferecer o seu apoio a esta cruzada em prol da redução dos índices de violência e de criminalidade a votação – por acordo – do projeto que autoriza a criação e implantação de um novo sistema estadual de estatística policial (indispensável para o serviço de análise, inteligência e acompanhamento da SSP) e de gratificação anual para os agentes públicos envolvidos com o combate à violência.

Três pontos centrais exigem atenção especial do governador Jaques Wagner, da desembargadora Telma Brito e do deputado Marcelo Nilo: a prevenção à violência com destaque nos programas de inclusão social; a repressão à deliquência e, finalmente, a ressocialização dos apenados e a busca da reeducação dos egressos e de sua inserção social. No decorrer dos últimos quatro anos, foram realizadas reuniões periódicas de monitoramento dos compromissos pactuados e várias ações foram implementadas. Dentre elas, destacam-se a instituição do Sistema de Defesa Social e o programa "Pacto pela Vida".

No encontro de chefes de poderes de amanhã, serão assinados termos de cooperação entre os poderes e instituições integrantes do protocolo "Agenda Bahia". Executivo e Judiciário deverão também encaminhar novos projetos para deliberação da Assembleia. E, durante o encontro dos chefes dos poderes, será instalado o "Comitê de Governança", estrutura do Sistema da Defesa Social, instituído pela Lei Estadual 12.237/2011. Assinarão os referidos termos de cooperação, além do chefe do Executivo, da presidente do Tribunal de Justiça e do presidente do Legislativo, o procurador-geral de justiça, Wellington César Lima e Silva, a defensora pública geral Maria Célia Padilha e o presidente da OAB, secção da Bahia, Saul Quadros.