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Veículo flex isento de ICMS para o comércio

Publicado em: 19/12/2011 00:00
Editoria: Diário Oficial

Graça Pimenta faz indicação ao Governo do Estado
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A deputada Graça Pimenta(PR) quer a isenção na cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações comerciais destinadas à aquisição, por representantes comerciais, de veículos com tecnologia 'flex'.

Na sua indicação ao governador Jaques Wagner, a parlamentar justifica que os representantes comerciais – categoria composta por profissionais que têm como principal atividade intermediar o relacionamento comercial entre o produtor ou fornecedor de um determinado produto e o cliente –, na sua essência, continuam sendo 'viajantes'.

Esta categoria é composta de microempresários e profissionais cuja receita média anual não oferece condições para a aquisição de um automóvel, sua principal ferramenta de trabalho, para o desenvolvimento das suas atividades de maneira eficiente e produtiva.

Graça Pimenta destaca que a isenção do ICMS facilitará as condições para aquisição de veículos, proporcionando, assim, aumento das vendas dos produtos intermediados pelos representantes comerciais e consequentemente resultará numa maior arrecadação de ICMS, o que de certa forma compensará a isenção proposta.



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