A deputada Graça Pimenta(PR) quer a isenção na cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações comerciais destinadas à aquisição, por representantes comerciais, de veículos com tecnologia 'flex'.
Na sua indicação ao governador Jaques Wagner, a parlamentar justifica que os representantes comerciais – categoria composta por profissionais que têm como principal atividade intermediar o relacionamento comercial entre o produtor ou fornecedor de um determinado produto e o cliente –, na sua essência, continuam sendo 'viajantes'.
Esta categoria é composta de microempresários e profissionais cuja receita média anual não oferece condições para a aquisição de um automóvel, sua principal ferramenta de trabalho, para o desenvolvimento das suas atividades de maneira eficiente e produtiva.
Graça Pimenta destaca que a isenção do ICMS facilitará as condições para aquisição de veículos, proporcionando, assim, aumento das vendas dos produtos intermediados pelos representantes comerciais e consequentemente resultará numa maior arrecadação de ICMS, o que de certa forma compensará a isenção proposta.
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