O deputado Marcelo Nilo considerou como "extremamente positivo" os trabalhos desenvolvidos na Assembleia neste primeiro ano da 17ª Legislatura na entrevista que concedeu depois do almoço que ofereceu aos jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa. Vinte e cinco profissionais que atuam nos jornais da capital, blogs, sites e emissoras de rádio participaram da entrevista, encerrada pouco antes das 15h.
No balanço parcial que fez – o recesso só começa após a aprovação da proposta orçamentária – revelou que em 2011 já foram realizadas 228 sessões, sendo aprovados 329 projetos de lei e realizados 2.652 discursos no plenário. Para o presidente do Legislativo, o ano foi muito mais importante do que demonstram os números, pois a Assembleia da Bahia exerceu plenamente sua missão constitucional, sem abdicar de prerrogativas e funcionando como uma efetiva caixa de ressonância da sociedade.
ABERTURA
Ele entende que o parlamento atuou com transparência e se abriu para os movimentos sociais, inclusive indo ouvir os reclamos dos baianos "in loco", através das comissões téc-nicas e do programa Assembleia Itinerante, que de forma pioneira levou o plenário, e as suas decisões, para Feira de Santana e Vitória da Conquista, em sessões memoráveis com a presença, respectivamente, de 42 e 39 deputados estaduais. Programação que terá continuidade em 2012, com sessões já definidas para ocorrer em Itabuna e Juazeiro.
O deputado Marcelo Nilo salientou ainda a autonomia e a harmonia existente entre os poderes na Bahia, estado governado de forma republicana pelo governador Jaques Wagner e alguns projetos importantes apreciados no ano que está findando, como a privatização dos cartórios, que terá efeito direto para os cidadãos com a melhoria dos serviços que dessa providência advirão, a reforma administrativa do governo, a criação de um sistema integrado de estatísticas para a SSP – aliada a um sistema de prêmios para o pessoal dessa pasta que se destacarem anualmente.
Lembrou que na próxima terça-feira o plenário examinará um projeto criando, também na SSP, uma superintendência de homicídios e dez novas delegacias dessa especialização, quatro em Salvador, uma na RMS e as demais no interior, bem como o projeto para a nova lei ambiental, que já teve acolhidas pelo relator, deputado Rosemberg Pinto (PT), 25 emendas. A expectativa do presidente da Assembleia é da votação ainda na terça-feira da proposta orçamentária, possibilitando o início do recesso no dia seguinte.
O deputado Marcelo Nilo revelou que já foi aprovado pelo Senado federal o projeto que outorga um canal aberto para a Assembleia, que já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora só depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. A Bahia será o quarto estado a receber esse diploma, que amplia a transparência, oferecendo aos cidadãos baianos a possibilidade de acompanhar ao vivo o trabalho diário de seus representantes, até então restrita aos assinantes da NET ou a quem acessa a internet.
Informou que vai trabalhar para colocar o sinal aberto no ar no primeiro semestre do próximo ano, lembrando que o Legislativo já dispõe de instalações para isso no prédio inaugurado em setembro passado, o Edifício Jutahy Magalhães, erguido com recursos próprios (resultado de economia administrativa, da negociação com o Bradesco – instituição que detém as contas do poder – e da venda dos carros de representação em leilão público) e do apoio inestimável do governador Jaques Wagner.
NÚMEROS
O total de proposições apreciadas pela Assembleia este ano é de 1.680. Os 329 projetos votados no plenário e os 1.351 examinados pela Mesa Diretora. Trinta e quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo, três pelo Tribunal de Justiça e dois outros vieram do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios. Outros 254 projetos de lei de autoria parlamentar foram aprovados, bem como 33 projetos de resolução, um projeto de emenda constitucional, uma mensagem governamental e um projeto de lei complementar proposto pelo Executivo. A Mesa Diretora apreciou 413 indicações, 856 moções e 82 requerimentos.
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