A aprovação da Lei Orgânica da Cultura, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 22 de novembro e sancionada no dia 30 do mesmo mês durante a IV Conferência Estadual de Cultura, foi comemorada com uma moção de aplauso de autoria da deputada Neusa Cadore.
O projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo pelo governador Jaques Wagner em outubro deste ano foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado e contou com ampla discussão e participação da sociedade civil. A proposta de elaboração da lei foi um dos principais destaques da III Conferência Estadual da Cultura, realizada em 2009, tendo sido submetido a consulta pública.
A Lei Orgânica da Cultura apresenta, entre os seus destaques, a implantação do Sistema Estadual de Cultura, a regulamentação do Plano Estadual de Cultura e a democratiza-ção do Conselho Estadual de Cultura, além de estabelecer mecanismos e instrumentos que garantam a organização e o planejamento das políticas de cultura para a Bahia.
No documento apresentado, a deputada Neusa Cadore afirma que, desde 2007, o governo estadual tem inserido a cultura como um dos elementos centrais na política de desenvolvimento sustentável, através da descentralização dos investimentos, do modelo de gestão e diálogo com os segmentos culturais e a implementação da política de territorialidade. No entanto, a criação de uma legislação específica para a área era a principal demanda do segmento cultural. "A sanção da referida legislação configura-se como um passo fundamental para o fortalecimento das políticas de cultura na Bahia, na dimensão dos territórios de identidade, para a garantia da pluralidade e convívio das diferentes manifestações existentes no estado e para a democratização dos bens culturais pelos diversos atores e atrizes sociais", destaca a parlamentar.
Na moção, Neusa parabeniza o governador Jaques Wagner pela sensibilidade de ter enviado à Casa legislativa mais um projeto oriundo das demandas populares, reafirmando o caráter democrático da sua gestão. Ao mesmo tempo, ela se congratula com todas as pessoas, grupos e artistas que contribuíram e lutaram na conquista do marco legal da cultura.