A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em segundo turno na última quarta-feira por acordo de lideranças e com dispensa de formalidades o projeto de lei do Governo do Estado que institui o Plano Plurianual – PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2012-2015. Trata-se de um projeto de máxima importância para o planejamento estatal.

A aprovação do PPA foi comemorada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que destacou a maturidade dos debates travados em plenário e o fato de os legisladores baianos colocarem os interesses maiores da Bahia e dos baianos à frente das questões partidárias, oferecendo em tempo hábil ao estado uma lei dessa complexidade. Ele louvou o entendi-mento realizado entre os líderes que possibilitou a apreciação da matéria.

REGIONALIZAÇÃO

O documento recém-aprovado estabelece de forma regionalizada, conforme previsto na Constituição da Bahia, diretrizes, objetivos e metas com a finalidade de viabilizar a implementação das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável do Estado. O projeto que foi encaminhado para sanção governamental disponibiliza recursos orçamentários para os investimentos previstos para o período.

O PPA 2012-2015 tem como princípios norteadores inclusão social; participação social; sustentabilidade ambiental; afirmação dos direitos do cidadão; desenvolvimento com equidade; gasto transparente e democrático; excelência na gestão. Os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Reinaldo Braga (PR), salientaram a negociação madura realizada entre as lideranças partidárias, que possibilitaram a ocorrência de impasses ainda que a concepção para o texto final da proposição por parte de cada bloco fosse diversa.

As divergências conceituais permaneceram até o fim, mas foi mais forte a capacidade de dialogar para que fosse possível o estabelecimento de um acordo capaz de garantir a apreciação e, por consequência, aprovação do PPA, que é um instrumento fundamental para o governo do estadual possa planejar as suas ações para o próximo quadriênio. Isto não impediu que as vozes discordantes usassem a tribuna do plenário para oferecer as suas críticas ao relatório que foi submetido à votação.

PROJETO

Na oportunidade, o plenário da AL também aprovou a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar – Peater, cuja formulação e supervisão são de competência da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – Seagri, e tem como objetivo a promoção do desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente, incluindo a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas.