O deputado Reinaldo Braga (PR) quer que a transparência seja cada vez maior no Estado. Por esta razão, ele apresentou à Mesa Diretora um projeto de lei dispondo sobre a criação do Portal dos Convênios, dentro da própria Transparência Bahia. "O acesso aos dados de acompanhamento da execução dos convênios não é divulgado, ficando as informações restritas aos setores envolvidos nas relações. E mesmo os dados numéricos disponibilizados através da Transparência Bahia ou do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) são de difícil compreensão e exigem conhecimento de orçamento público para uma acertada leitura", frisou o parlamentar.
O artigo 1º do projeto de lei 19.612/11 obriga o Poder Executivo a criar o Portal dos Convênios, para disponibilizar, em tempo real, informações sobre os convênios realizados com recursos públicos. Este portal conterá informações sobre todos os convênios celebrados pelo governo com as prefeituras municipais e com as entidades privadas sem fins lucrativos. O Portal dos Convênios será disponibilizado na internet, no site da Transparência Bahia.
Ainda segundo o texto, o Executivo ficará obrigado a publicar no portal todas as etapas dos convênios, desde a celebração até o termo de encerramento, com parecer do Tribunal de Contas do Estado, da análise da prestação de contas.
Para Reinaldo, em termos de transparência na gestão pública, a Bahia ainda precisa avançar muito para atingir o mesmo patamar em que se encontra o governo federal, já que este, conforme o parlamentar, possui um Portal de Convênios, no qual estão contidas todas as informações pertinentes aos convênios celebrados com estados, municípios e instituições não governamentais, com o acompanhamento total da sua execução.
"Os recentes e tristes episódios divulgados pela imprensa e que resultaram na queda de vários ministros tiveram na sua origem convênios colocados sob suspeita, justamente porque, na esfera federal, através do portal, todas as etapas da execução daqueles convênios foram levadas ao conhecimento do público. Inegavelmente, isso é importante para o fortalecimento da democracia e da cidadania", frisou o deputado.
Ainda, para ele, é necessário ampliar e aprimorar os mecanismos de controle da aplicação dos recursos públicos, uma vez que este procedimento é imperativo para que o patrimônio da sociedade não seja desviado dos seus objetivos de promover o bem comum. A total transparência é o caminho acertado para coibir esses delitos. Este é o objetivo do projeto de lei que ora apresentamos", concluiu Reinaldo.