O deputado estadual Vando (PSC) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, propondo a extensão do programa de financiamento de veículos de transporte escolar fomentado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) aos demais municípios do estado. "A referida linha de crédito tem como beneficiário pessoa física que possua registro e permissão do órgão competente para explorar os serviços de transporte escolar", explicou o parlamentar.
No documento, o parlamentar destaca a Constituição brasileira e os direitos que estão assegurados aos cidadãos, sendo o mais relevante para a indicação o que destaca como dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação.
"Essa indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de segurança e bem-estar aos estudantes que necessitam de transporte escolar para frequentar a escola, assim como estimular a inserção de novos trabalhadores no mercado formal, excluindo da clandestinidade inúmeros prestadores de serviços", disse Vando.
A agência Desenbahia está financiando veículos novos, de médio porte, com capacidade para 15 passageiros, com o prazo de financiamento de até 60 meses. O referido programa atende apenas ao município de Salvador.